sexta-feira, 24 de julho de 2015

Justiça nega definitivamente pedido de habeas corpus preventivo para Dirceu


(((((....Ou seja, tecnicamente o ex-ministro não pode mais recorrer da decisão que lhe negou habeas corpus preventivo....))))

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-nega-definitivamente-pedido-de-habeas-corpus-preventivo-para-dirceu-82uzt9tinoqtsy4j1h4ib9z6b

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (22), em caráter liminar, um agravo regimental para que fosse reconsiderada a decisão de não conceder habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Na decisão, o TRF confirmou a decisão do juiz federal Nivaldo Brunone que, no dia 10 de julho, havia rejeitado pedido de reconsideração sobre a seu despacho de não conceder o habeas corpus. O pedido havia sido negado pelo magistrado no dia 03 de julho em primeira instância.
Como se tratava de um recurso extraordinário, o pedido não será julgado pelo pleno da 8ª Turma. Ou seja, tecnicamente o ex-ministro não pode mais recorrer da decisão que lhe negou habeas corpus preventivo.

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