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Decisão do TCE pode decretar o fim do Hibribus e das gratuidades

Urbs responde à decisão publicada pelo Tribunal de Contas do Paraná que determinou a implementação de 14 medidas para redução da tarifa

Para acatar a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) que estabelece a implementação de 14 medidas para promover a redução da tarifa do transporte coletivo, a Urbs informou que o sistema passará por algumas adequações, que incluem o fim da circulação dos ônibus híbridos e a revisão das gratuidades.

O TCE publicou na segunda-feira (29) decisão sobre o relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba, que tramitava no órgão desde 2013. Os conselheiros determinaram que o tribunal passe a acompanhar as negociações para manutenção da integração metropolitana e que a Urbs realize alterações na planilha de custos, o que tornaria possível a redução da tarifa.

Em resposta ao teor da decisão da Corte, a Urbs concentrou-se principalmente no item 11 apontado pelo TCE, que trata das alterações na composição tarifária.

O tribunal determinou que sejam implementadas as seguintes mudanças na planilha de custos: retirada dos impostos exclusivos; adoção do preço mínimo de combustível; retirada do custo de Hibribus e taxa de risco; retirada do fundo assistencial; redução percentual de consumo de diesel; retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações; retirada do custo de kit inverno.

Segundo a Urbs, como consequência da decisão do tribunal, os ônibus híbridos serão retirados de circulação devido à inviabilidade financeira da continuidade da operação. Além disso, devem causar maior impacto para os usuários a revisão das gratuidades que beneficial idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores do transporte, estudantes, carteiros e policiais militares.

Os trabalhadores do transporte também serão afetados pela decisão do TCE. Conforme a Urbs, o fundo assistencial, que atende aos trabalhadores do transporte e é objeto de convenção coletiva, será retirado.

Ainda de acordo com a Urbs, alterações na tarifa paga pelo usuário dependem da definição da tarifa técnica, que agora está sujeita ao impacto da retirada dos itens apontados pelo TCE. O órgão ressaltou, ainda, que todas as medidas elencadas pelo tribunal já haviam sido estudadas em 2013 pela Comissão de Análise Tarifária pro determinação da prefeitura de Curitiba e que as determinações do TCE podem ser questionadas administrativa e judicialmente pelas partes envolvidas, como sindicatos de trabalhadores e de empresas operadoras do sistema.